sexta-feira, 18 de julho de 2014

Audiência pública escolherá cursos para o campus Santana

A comissão de implantação do campus do Instituto Federal do Amapá (Ifap), no município de Santana, foi recebida na manhã de quarta-feira, 16/07, na sede da prefeitura de Santana, pelo prefeito Robson Rocha, secretários municipais e assessores. Eles realizaram uma reunião preparatória da audiência pública a ser realizada para indicação dos novos cursos a serem ofertados no campus. Representantes de órgãos públicos, organizações não governamentais, associações e entidades de classe, empresários e a comunidade do município participarão da audiência pública, marcada para o dia 29 de agosto. 

O primeiro curso a ser ofertado será de técnico em logística subsequente, ou seja, para estudantes que já concluíram o ensino médio. Os 70 alunos da primeira turma foram aprovados no Processo Seletivo 2014.2, realizado em junho deste ano. O prédio definitivo do campus está sendo construído pelo Ifap, na rodovia Duca Serra, e tem previsão de conclusão em 2015. 

Durante a reunião, a equipe do Ifap apresentou as políticas de ensino, pesquisa e extensão que serão desenvolvidas no campus Santana. O Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) do Ifap para o período de 2014 a 2018 prevê a oferta de cursos nos eixos Informação e Comunicação, Gestão e Negócios e Infraestrutura. 

Quando estiver em pleno funcionamento, o campus Santana terá 1,2 mil alunos, em todas as modalidades de ensino, do nível médio à pós-graduação, como prevê a política de ensino do Ifap e já ocorre nos demais campus. Além disso, o campus irá ofertar cursos dos programas de extensão, como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec) e o “Mulheres Mil”.

Governo quer bases de exploração de petróleo no estado do Amapá

Na última quarta-feira, 16/07, uma equipe do governo formada por gestores de meio ambiente e do segmento econômico, chefiada pelo governador Camilo Capiberibe reuniu-se com executivos da segunda maior operadora do setor no país, a Total E&P do Brasil. A empresa petrolífera ganhou cinco dos seis blocos de rochas sedimentares – que têm potencial para produção de petróleo e gás combustível – leiloados Pelo Governo Federal na costa amapaense. 

Durante o encontro dessa quarta-feira, os diretores gerais, Denis Besset, e de assuntos corporativos, Ulisses Martins, juntamente com o gerente de HSE (sigla em inglês para Saúde, Segurança e Ambiente), Cláudio Costa, fizeram uma apresentação na qual expuseram o planejamento para desenvolver a atividade na costa amapaense com destaque para as oportunidades econômicas e sociais para o desenvolvimento do Estado. “A localização do Amapá, é uma vantagem porque o Estado está mais perto dos blocos para exploração. Além disso, com os incentivos que o Estado oferece, o Amapá pode ser base para instalação da nossa empresa”, disse Denis Besset. 

O governador Camilo Capiberibe disse que o governo está aberto para discutir os incentivos, e afirmou que o Estado já saiu na frente quando garantiu a área na Ilha de Santana para logística de escoamento não apenas do petróleo, mas de outros importantes produtos brasileiros de exportação: grãos e bens industrializados. 

“A infraestrutura e logística que gira em torno da potencial atividade petrolífera na costa amapaense abrem oportunidades para o Estado se tornar um provedor nos mais diversos serviços: portuário, com atividades de carga e descarga, apoio operacional, manutenção industrial, hospedagem de trabalhadores, entre outros. E é justamente aí que reside a geração de emprego e consequente aquecimento da economia local. Por isto, o governo vai fazer todos os esforços para que a base das empresas que vão explorar o petróleo na costa do Amapá, sejam instaladas aqui”, explicou o governador. 

De acordo com o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Mineração, José Reinaldo Picanço, o espaço deverá atrair investimentos com capital público e privado para tornar o Amapá uma base de apoio à exportação. 

“Será uma área de expansão da logística e infraestrutura portuária, como estocagem e entreposto para o agronegócio, a indústria em geral, e a exploração de petróleo na costa amapaense. Trata-se de uma Zona de Processamento de Exportação, uma ZPE, para a qual já temos assegurados R$ 20 milhões para a implantação”, explicou. 

“Com o planejamento correto, podemos transformar o Amapá em uma forte base de apoio logístico para a indústria petrolífera. Com a nossa área de expansão de logística que vamos criar em Santana vamos atrair os grandes investidores, que nos colocarão na rota dos mercados americano, asiático e europeu. Numa outra frente, vamos fazer o Amapá uma base de apoio logístico para o petróleo ou gás. Tudo isto vai movimentar os segmentos sociais e econômicos no Amapá”, garantiu Picanço.

Sarney confirma aprovação da prorrogação da Área de Livre Comércio até 2050

Com uma foto histórica das bancadas da Amazônia comemorando a aprovação dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus e das Áreas de Livre Comércio, o Senado Federal encerrou os trabalhos na noite de ontem (16/07). Falando à imprensa, o senador José Sarney (PMDB-AP) confirma que com as medidas, está prorrogada a vigência do comércio de importados de Macapá e Santana até o ano de 2050. “É uma vitória do povo do Amapá, que não só aprova como é o maior destinatário do comércio pujante que temos em nosso Estado”, diz Sarney. 

Os senadores aprovaram primeiro a prorrogação dos incentivos da Zona Franca do Amazonas, até 2073. Em seguida, o projeto que prorroga até 2024 a redução atual de 80% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vigente para o setor de informática (PLC 61/2014). Depois disso, até 2029, haverá um desconto menor. O objetivo da prorrogação é estimular a presença de empresas do setor em estados que não contam com incentivos regionais. 

De acordo com o projeto, em 2025 e 2026, a redução será de 75%; e, de 2027 a 2029, passa para 70% do IPI. A extinção do benefício está prevista para 2029, dez anos a mais que o prazo atual de vigência (2019). No caso dos bens e serviços de informática produzidos nas regiões da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), será mantida a redução de 95% do IPI até 2024. Em 2025 e em 2026, a redução passará a ser de 90%; e de 2017 a 2029, de 85% do imposto. 

Em relatório favorável à proposta, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) destacou que a proposta beneficia 456 empresas que geraram 124,5 mil empregos e investiram mais de R$ 1,2 bilhão em projetos de pesquisa e desenvolvimento, nos termos da Lei 8.248/1991 (Lei de Informática). “Essa prorrogação [dos benefícios da Lei de Informática] vai permitir a consolidação dos ganhos econômicos decorrentes de políticas instituídas e assegurará a continuidade do desenvolvimento do setor de tecnologia da informação na próxima década”, explicou. 

O PLC 61/2014 prorroga também, até 31 de dezembro de 2050, as isenções tributárias das áreas de livre comércio criadas até a data de publicação da futura lei. A iniciativa beneficia, entre outras, as áreas de livre comércio de Tabatinga (AM), cuja vigência acaba em 2014; Guajará-Mirim (RO) e Boa Vista (RR), com vigência até 2016; Macapá e Santana (AP), que terminaria em 2017; e Cruzeiro do Sul (AC), que foi criada em 1994 e depende de regulamentação.

Agências bancárias entram na alça de mira do Procon

O setor bancário lidera o ranking de reclamações junto ao Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/AP). Em decorrência da demanda, o instituto realiza no período de 15 a 18/07, uma ampla fiscalização nas principais agências de Macapá e Santana, para garantir o direito do consumidor como preconiza a Lei Municipal 1.795/2010. 

As ações são direcionadas, principalmente, ao tempo de espera nas filas e à senha eletrônica que comprova o tempo de espera. Os agentes vão verificar, também, se o Código de Defesa do Consumidor (CDC) está em local acessível aos clientes. A fiscalização acontece nos horários correspondentes ao atendimento dos bancos. 

A diretora do Procon, Nilza Amaral, explica que o tempo máximo de espera, desde o momento em que o consumidor entra na fila até ser atendido, não deve ultrapassar 20 minutos para dias normais e 30 para dias de muito movimento, como os períodos de pagamentos estaduais e federais, conforme acordo firmado entre as empresas e a Febraban (Federação Brasileira de Bancos). 

"Nosso maior objetivo na realização da ação é garantir que o tempo seja mantido, possibilitando ao cliente um atendimento de qualidade e excelência. Sabemos que é um constrangimento muito grande ficar horas esperando em uma fila para ser atendido, lembrando que esse tempo desperdiçado poderia ser usado em outros benefícios", destaca. 

A chefe de fiscalização do Procon, Marcela Queiroz, afirma que, caso seja necessário, será lavrado um auto de infração para cada irregularidade encontrada. 

"Caso seja lavrado algum auto de infração, a agência autuada terá um prazo de dez dias para defesa e esse processo será julgado, podendo ser determinado multa", explica.

segunda-feira, 14 de julho de 2014

Trabalhadores interditam novamente a estrada de ferro em Santana

Um grupo formado por mais de 40 trabalhadores que prestam serviço à empresa mineradora Zamin Ferrous, na área de fiscalização comunitária da ferrovia, bloquearam os trilhos da estrada de ferro na manhã do último dia 11/07, na altura do bairro Jardim de Deus, em Santana, por onde o minério extraído do município de Pedra Branca é escoado. 

Os manifestantes usaram pneus para bloquear a ferrovia. Foi necessária a intervenção do Corpo de Bombeiros para apagar as labaredas dos pneus em chamas. O ato foi provocado pelo atraso no pagamento dos salários dos trabalhadores. Este é o segundo ato dos prestadores de serviço em menos de 30 dias. 

De acordo com Jair Leal, presidente da Associação de Moradores do bairro Jardim de Deus, a mineradora vem desrespeitando uma cláusula contratual que estabelece o 5º dia útil do mês como prazo máximo para o pagamento dos salários. O atraso estaria ocorrendo desde o final do ano passado. 

“Desde o mês de dezembro do ano passado que os vencimentos são pagos até 20 dias depois da data estabelecida no contrato. Com isso, não conseguimos honrar nossos compromissos e a própria associação deixa de realizar seus programas sociais que estão inseridos nesse contrato como forma de compensação”, disse Leal. 

Em média, cada fiscal comunitário recebe cerca de R$ 800/mês. Além disso, conforme Leal, parte dos valores do contrato são revestidos em trabalhos na própria comunidade que é, em sua maioria, formada por famílias de baixa ou sem nenhuma renda fixa. 

Em nota, a Zamin justificou que a interrupção dos trabalhos no município de Pedra Branca do Amapari, distante 183 quilômetros da capital, acarretou em dificuldades para "promover ajustes em seus fluxos mensais de caixa, resultando na redução de liquidez de alguns compromissos financeiros, o que, infelizmente, veio a ocasionar o atraso no pagamento de fornecedores". 

A empresa paralisou suas atividades por noventa dias em março deste ano, anunciando férias coletivas de 2 mil trabalhadores. A mineradora garante ainda, em nota, que está adotando medidas para sanar a dívida e atualizar os salários de trabalhadores e fornecedores.

Prova prática para CNH tem percurso modificado

O Departamento Estadual de Trânsito, cumprindo determinação do Código Brasileiro de Trânsito (CTB), alterou na quarta-feira passada, 09/07, o percurso de prova prática, que ocorria na Praça Cívica de Santana, para o bairro Fonte Nova, naquele município. 

A mudança no trajeto é uma antiga reivindicação dos candidatos à primeira habilitação e dos donos de escolas de formação de condutores, que solicitaram essa mudança. "O novo local oferece mais segurança, e retira da Praça Cívica, o perigo de acidentes, o que ocorria periodicamente. Corrigir essas falhas é o papel do estado que ouve a população em seus anseios ", disse Manuel Cardoso, motorista de CFCs. 

O novo percurso terá 11 km e se estende da Avenida Santana, no Centro, passando pela rua Tancredo Neves e avenida São Paulo, no bairro Fonte Nova. "Realizamos serviços de revitalização da pintura horizontal e vertical das vias escolhida para o trajeto, colocamos placas indicativas de regulação e aplicamos uma resina na pavimentação, o que dará mais durabilidade aos serviços", detalhou Carlos Absalão, engenheiro do Detran. 

Para o diretor presidente do órgão, José Aurivan Gomes, essa é uma conquista da população que reivindicou a mudança. "O Governo do Estado atendeu o pedido, oferecendo melhores condições de trafegabilidade, incluindo a sinalização e a colocação de material apropriado para proporcionar um fluxo seguro de carros e motos no local", ressaltou. 

O Detran investiu R$ 7 mil no trabalho, recursos provenientes do tesouro estadual, e utilizou duas equipes para finalizar a pintura horizontal e vertical dos 11 km de vias, além de colocar placas indicativas e de regulação, bem como a utilização de material de maior durabilidade na pavimentação e pinturas lipoplástica, que permite maior luminosidade nas ruas e avenidas, oferecendo segurança e comodidade aos condutores.

Setap rebate MPE e critica relatório de fiscalização

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) rebateu e criticou o relatório da fiscalização realizada na semana passada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), através da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Cidadania e Consumidor da Comarca de Santana. A fiscalização aferiu 100% dos veículos que realizam o trajeto intermunicipal Santana/Macapá/Santana, através das vias Fazendinha, Coração e Km 09. 

De acordo com informações do Ministério Público, a documentação dos veículos estava com atraso em recolhimento de tributos, como o IPVA. Segundo o Setap, os ônibus que atuam no transporte coletivo são isentos do imposto, por força de lei, e alguns veículos inspecionados ainda aguardavam documento do órgão gestor, no caso a Secretaria de Transportes (Setrap), para poderem ser encaminhados ao Detran e liberados do imposto, mas a secretaria se comprometeu a emitir os documentos até a próxima semana. 

O Setap também rebateu o MP quanto à questão da acessibilidade, afirmando que, a atualmente 70% da frota que atua na linha intermunicipal Macapá/Santana está acessível, além de garantir que 100% dos ônibus estarão adaptados para cadeirantes, idosos e pessoas com mobilidade reduzida, conforme determina da Lei de Acessibilidade. afirmando que tem feito investimentos para cumprir o prazo, mas alerta que a questão da acessibilidade vai além dos ônibus adaptados, e alcança principalmente a infraestrutura urbana e rodoviária, que não está adequada a esta mudança. 

Segundo o Setap, boa parte dos problemas mecânicos no funcionamento dos elevadores dos veículos adaptados decorre dos impactos nos buracos da malha viária e do acúmulo de lama nas engrenagens dos equipamentos. Em resumo: sem investir em pavimentação, os ônibus não terão como circular. Além disso, toda semana os elevadores têm de passar por revisão, por conta dos buracos nas rodovias e na área urbana de Santana. Na Avenida Cláudio Lúcio Monteiro, por exemplo, o tráfego durante todo o inverno ficou comprometido. 

Para o Setap, existem questões muito mais importantes a serem aferidas pelo Ministério Público, como o alto índice de assaltos a ônibus, presença de veículos piratas nas rodovias além do assédio processual sofrido por trabalhadores rodoviários egressos do sistema, denúncia que já foi feita na OAB. Alega, também, que as empresas investiram em ônibus executivos, com ar condicionado, além da frota regular. “Estamos cumprindo com todas as determinações da justiça, mas diante de tantos problemas e de uma tarifa que não cobre os custos operacionais do sistema, ficamos de mãos atadas”, desabafa o presidente do Setap, Décio Melo.