Em resposta de decisão judicial, ex-prefeito Nogueira divulga Nota

Em resposta à decisão tomada pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), que julgou e condenou o ex-prefeito de Santana José Antônio Nogueira de Souza (PT), a restituir R$ 1 milhão aos cofres municipais por uma Ação de Improbidade Administrativa, movidas pelo Ministério Público Estadual em 2008, o ex-prefeito concedeu a seguinte Nota de Esclarecimento ao Público: 

O MP PRECISA COLOCAR A VENDA NOS OLHOS DE ALGUNS DE SEUS REPRESENTANTES 

Depois de 4 meses de transitado em julgado uma parte do processo que envolve a outorga de 10 placas de táxi do Município de Santana por mim, a pedido do Sindicato dos taxistas, o Ministério público requenta informação, a um mês das eleições, deturpando a verdade, de forma criminosa, informando de corrupção por desvio de recursos públicos, quando na verdade houve condenação para pagamento de multa pelo ato praticado e não para devolução do que insinuam ter sido roubado. 

O fato ocorreu em 2007, quando, a pedido da classe sindical, outorguei como Prefeito a concessão de 10 placas de táxis que viriam somar às outras 110 já existentes, outorgadas pelos prefeitos que me antecederam, todas baseadas na mesma Lei municipal. 

O Ministério Público entendeu que eu deveria ter licitado as concessões e adentrou com ação para desconstituir o ato, em 2008, ano das eleições em que eu participava como candidato à reeleição. Naquele ano, discutiam-se os procedimentos da Lei da Ficha Limpa. 

Havia corrente que entendia que quanto mais processos tivesse um político, isso poderia barrar sua candidatura na justiça eleitoral. Daí o MP, em vez que apresentar uma única denúncia, por ser um único fato, desmembrou, de má-fé, e individualizou o processo, entrando com 10 ações diferentes, para dificultar minha defesa e tentar impedir que eu fosse candidato. 

Fizemos nossa defesa informando que havíamos praticado atos idênticos aos que meus antecessores praticaram, baseados em Lei municipal. Mesmo assim, as 10 placas concedidas foram canceladas e o Representante do MP fez vista grossa para as outras 110 existentes. 

Como são inúmeras as ações, a da minha parte transitou em julgado, e a condenação por cada processo foi de 90 mil reais em multa, o que, somando, dá quase 1 milhão de reais. 

Por essa razão, não há o que falar em “ressarcimento ao erário público”, como disse em entrevista a RMP. Não houve dolo, não houve qualquer desvio de dinheiro e sim, multa! O MP tenta imputar a pecha de corrupto a mim para justificar que todo político é ladrão e farinha do mesmo saco. Não é! Admito até ser farinha, mas de um outro saco, que não daqueles que são embrenhados pelo dinheiro público. 

Agora, façam a somatória: se eu concedi 10 placas e fui multado em 1 milhão de reais, em quantos milhões serão multados os outros Prefeitos que concederam 110 placas??? 

E o que tem a ver a venda nos olhos? Ora, na Eleição passada que a Marcivânia disputava a eleição para a Prefeitura de Santana, o mesmo Representante do MP foi quem estava envolvido naquela armação do motel que garantiu a vitória aos Rocha. 

Ademais, em meu mandato de Prefeito, quando o Portal da Transparência que eu implantei falhava por problemas técnicos por mais de cinco dias, o MP estava lá dando prazo pra voltar a funcionar. 

Hoje, o atual Prefeito acabou com o Portal da Transparência que deixamos funcionando, criou outro que escondia o detalhamento da despesa e desde o primeiro dia deste ano não funcionou sequer uma vez. Em muitas licitações do meu governo, o MP mandava até policial aguardar edital para comprovar a publicidade dos meus atos licitatórios. 

Agora, pelo menos em 6 meses não houve sequer uma licitação publicada em qualquer expediente, nem mesmo no site da Prefeitura que, também, deixei funcionando. 

No meu tempo, a cidade não estava uma maravilha, mas andava em pleno desenvolvimento, sendo explícita a aplicação dos recursos públicos em obras e serviços. Mesmo assim, eu era fiscalizado por todos, sem nunca encontrarem um único desvio financeiro. Agora, nada se ver, a cidade está parada, sem perspectiva de melhora. E o dinheiro, pra onde está indo? E o MP, onde está? 

O Ministério Público é uma Instituição importante na prevenção e no combate à corrupção, mas, como em qualquer um dos Poderes, também existem aqueles que deturpam suas funções em favor de poucos. 

Por isso, é preciso colocar a venda nos olhos de alguns Representantes do Ministério Público, daqueles que atacam quem querem e fazem vista grossa para os apadrinhados.